O Ministério dos Transportes planeja lançar no início de 2025 um sistema digital nacional para transferência de veículos usados entre particulares. A iniciativa foi detalhada por Jorge Santoro no podcast Exame Infra, exibido na quinta-feira, 18 de dezembro, e busca levar o processo para ambiente totalmente online.

Segundo o secretário, a mudança pretende eliminar etapas presenciais e reduzir a dependência de cartórios e Detrans, seguindo o que já foi feito no processo para obtenção da CNH. No programa, o secretário classificou o procedimento atual como “uma operação inacreditável e burocrática”, destacando que a falta de segurança jurídica afeta tanto quem compra quanto quem vende o veículo.

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Fonte: Redação Motor1 Brasil

A intenção é que o fluxo de validação passe a ocorrer no Carteira Digital de Trânsito (CDT) e na estrutura do Senatran, que já reúne documentação e dados de veículos. “CDT hoje tem tudo, centraliza tudo ali”, afirmou Santoro. A digitalização permitiria registrar cada etapa da transação e liberar valores somente após a confirmação eletrônica da transferência, reduzindo o risco de golpes.

Com a migração para o ambiente online, compradores e vendedores poderão concluir a transferência sem comparecer presencialmente ao cartório ou ao Detran, desde que cumpridas exigências de autenticação digital e vistoria válida. A padronização nacional deve eliminar diferenças estaduais e reduzir o tempo - e o custo - total da operação.

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Fonte: Honda

Durante a entrevista, Santoro afirmou que o cronograma prevê lançamento em janeiro ou fevereiro, condicionado à finalização dos ajustes técnicos. O governo avalia que o sistema aumentará transparência e reduzirá custos operacionais, ao mesmo tempo em que evita desencontros documentais e incertezas comuns na transferência presencial.

O pacote de digitalização inclui também revisões no processo da CNH, com maior oferta de aulas teóricas online, flexibilização de etapas presenciais e renovação automática para motoristas sem multas. A habilitação foi tratada como elemento de inclusão produtiva: “Temos 20 milhões que dirigem sem carteira. A carteira é liberdade”.

As medidas serão submetidas à consulta pública no início de 2025 e integram a agenda federal de modernização dos serviços de trânsito. A expectativa é que o ambiente digital reduza filas, aumente a segurança jurídica e torne o processo de compra e venda de usados mais simples e confiável em todo o país.

Aplicativo Poupatempo São Paulo. Transferência Digital de Veículos

Sistema já funciona em SP desde 2024 

Em São Paulo, a transferência digital de veículos já é realidade desde março de 2024. O serviço, chamado Transferência Digital de Veículos, é feito pelo aplicativo do Poupatempo e dispensa cartório e atendimento presencial no Detran-SP.

A operação é automatizada e requer conta Gov.br com selo Prata ou Ouro, CRLV-e ativo e vistoria eletrônica emitida por empresa credenciada. O usuário acessa a opção Transferir Propriedade de Veículo, realiza a assinatura eletrônica e quita taxas e eventuais débitos via Pix.

O sistema valida automaticamente a documentação e o laudo de vistoria, registra a intenção de compra e venda e conclui a transferência com emissão digital dos documentos. Com isso, a Prodesp afirma que o processo pode ser concluído em até cinco minutos, contra até dez dias úteis na via presencial.

Fonte: Exame 

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